DECRETO MUNICIPAL Nº 4.552 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.552 DE 10 DE ABRIL DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.552 DE 10 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA OS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL E FUTEBOL SETE E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1º Regulamenta as seguintes modalidades e campeonatos de FUTEBOL DE CAMPO (Sub-18, Sub-15 e Bairros e Vilas), FUTSAL (Categorias de Base até Sub-17, Série ―A e B‖, Feminino e Máster), FUTEBOL SETE (Masculino Séries ―A e B‖, Feminino, Interior) promovidos pelo Município de São Pedro do Sul, sob a supervisão dos membros da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento Econômico, norteando à submissão dos participantes as condições pré-estabelecidas, os requisitos de participação e informações pertinentes a cada modalidade, inclusive disciplina esportiva aplicável. É considerado parte integrante deste Decreto, para todos os fins, o seu anexo. Art. 2º O regulamento das competições esportivas promovidas pelo município de São Pedro do Sul integra o presente Decreto na forma de anexo. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.371 de 30 de abril de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal. FREDERICO REZER BAYER Secretário de Administração MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.552 DE 10 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTO GERAL Este regulamento instituiu o conjunto de disposições que regem os campeonatos no âmbito do Município de São Pedro do Sul para: FUTEBOL DE CAMPO (Séries A e B, Sub-18, Sub-15 e Bairros e Vilas), FUTSAL (Mirim, Infantil, Sub-17, Livre/Adulto - Série ―A‖, Série ―B‖, Feminino e Master), FUTEBOL SETE (Masculino Séries ―A‖ e ―B‖, Feminino, Interior) promovidos pelo Município de São

Pedro do Sul, sob a supervisão dos membros da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Desenvolvimento Econômico e Departamento de Esportes, norteando a submissão dos participantes as condições préestabelecidas, os requisitos de participação e informações pertinentes a cada modalidade, inclusive disciplina esportiva aplicável. Os campeonatos serão realizados em obediência as regras oficiais adotadas pelas federações especializadas, subsidiadas por este regulamento, sem prejuízo das instruções normativas expedidas pelo Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Desenvolvimento Econômico do Município de São Pedro do Sul e regulamentação específica de cada modalidade. PROMOÇÃO: Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento Econômico e por intermédio dos profissionais do Departamento de Esportes que coordenam as competições abrangidas por este Regulamento. OBJETIVO Oportunizar aos atletas, clubes e associações amadores a prática desportiva, através de competições, promovendo a confraternização entre atletas, familiares e torcedores do Município. DOS PARTICIPANTES, INSCRIÇÕES E CATEGORIAS: Poderão participar equipes, clubes, associações de moradores e empresas em geral, desde que amadores e com domicílio eleitoral no Município de São Pedro do Sul (RS), com exceção do E. C. Toropi, do município de Toropi (RS), devido sua efetiva participação no campeonato municipal de Futebol de Campo, Série A, desde o ano de 2013, salvo exceções disposto neste regulamento, observado o seguinte: Somente será autorizada a participação de equipes, clubes e empresas que estiverem organizados com estatuto, ou ao menos apresentem ata de constituição com nominata de seus integrantes, organização de sua diretoria e elegendo o representante e responsável pela equipe que deve vir nominado e com todos os dados para identificação e contato, sendo este responsável pelo conjunto de atletas nominados no documento apresentado, para o qual não se exigirá o CNPJ. Autorização dos pais ou responsáveis legais dos menores atletas para a participação no campeonato; Termo de compromisso firmado por cada atleta ou seu responsável legal no caso de menores, da ciência e anuência aos termos deste regulamento e do zelo de sua observância. Atletas que participam da Série ―A‖ não poderão disputar competições na Série ―B‖, na mesma modalidade. Nas competições que não estão divididas por categorias (faixa etária), só poderão participar atletas com idade superior a 15 anos (2010)(Futebol Sete Masculino- Séries ―A‖ e ―B‖, Futebol de Campo Séries ―A‖ e ―B‖ e Futebol de Bairros e Vilas) e superior a 13 anos (Futebol Sete do Interior e Futebol Sete Feminino). As categorias são as seguintes: Mirim è 12 a 13 anos (FUTSAL)/ (2014-2013) Infantil / Sub-15 è 14 e 15 anos (FUTSAL / FUTEBOL)/ (2012-2011) Sub-17 è 16 e 17 anos (FUTSAL)/ (2010-2009) Sub-18 è 17 a 18 anos (FUTEBOL)/ (2009-2008) Futsal Série ―A‖ è idade mínima 13 (treze) anos Futsal Série ―B‖ è idade mínima 13 (treze) anos Futsal/Futebol 7/ Feminino nascidos em 2013 Máster è a partir de 40 anos (1986) Observações: Não poderão participar atletas inscritos nos anos de 2025 e 2026 nas Federações de Futebol de Campo, Futebol Sete (7) e de Futsal (Série Bronze, Prata e Ouro). Os atletas federados que comprovem vínculo com o Município de São Pedro do Sul, conforme o disposto nos itens 3.3.6 poderão participar dos campeonatos. Atletas que participarem nas categorias de base (Mirim, Infantil e Infanto-Juvenil/ Sub-18), não estão enquadrados como atletas

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 profissionais, promovendo e incentivando o trabalho de formação e competições. Os atletas inscritos em uma equipe não poderão participar por outra equipe na mesma modalidade, sendo que o atleta que assinar ficha de inscrição em duas ou mais equipes, será eliminado da competição. Na modalidade de Futebol de Campo poderão ser inscritos no máximo 3 (três) atletas como exceção de outros Municípios, sendo autorizado a inscrição de somente o Goleiro, fora das exceções. (Observação: o goleiro não poderá jogar na linha, caso as equipes já possuem suas 3 exceções inscritas. Somente, se a equipe não ocupar as 3 exceções). Já na modalidade de Futebol 7 e Futsal, poderão ser inscritos no máximo 2 (dois) atletas de outros municípios. Considera-se ter vínculo com o Município de São Pedro do Sul atletas que: Que tem o Cartão SUS vinculado à Secretaria Municipal de Saúde no ano corrente; Ter naturalidade Sãopedrense; Ter vínculo empregatício no município, sendo considerado ainda o trabalhador autônomo que possui alvará e certidão de localização junto ao município; Ser Empresário no Município; Ter domicílio eleitoral no município (até início dos campeonatos do município no corrente ano); Ser proprietário registral de imóvel no município; A comprovação do vínculo do Cartão SUS com o Município será solicitada pelo Departamento de Esporte para a Secretaria Municipal de Saúde em caso de suscitamento de dúvida quanto à moradia do atleta No caso do atleta ter fixado residência em São Pedro do Sul e ainda não ter transferido o titulo eleitoral, o mesmo deverá apresentar no mínimo 3 (três) dos documentos citados a abaixo: h.1) Contrato de aluguel com firma reconhecida com duas testemunhas. h.2) Comprovante de pagamento de tarifa de energia elétrica ou água a mais de 6 meses de inicio da competição. h.3) Declaração de 2 (dois) residentes de locais limites da residência afirmando da real moradia do atleta, com firma reconhecida em cartório; h.4) Comprovante de matrícula escolar. No caso do E. C. Toropi, conforme participação está prevista no Item 3.1, somente poderão participar atletas com domicílio eleitoral no município de Toropi, com direito a 3 (três) atletas de outros municípios. Somente poderão participar atletas relacionados na ficha de inscrição da equipe e que tiverem preenchido na íntegra a FICHA INDIVIDUAL DO ATLETA devidamente validada pelo Departamento de Esportes que procederá a divulgação antecipada das datas de inscrições dando ampla publicidade nos meios de imprensa oficial do Município e ainda na Rádio Municipal São-Pedrense e no sitio sãopedrodosul.org em link próprio a ser denominado DEPARTAMENTO DE ESPORTES, no qual será divulgado, além deste regulamento, o calendário das competições, data de inscrições e outras atividades correlatas sob responsabilidade deste setor. Todos os atletas que participarem de competições divididas por faixa etária (Mirim, Infantil, Infanto- Juvenil e SUB-18) deverão apresentar documento de identidade oficial com foto no ato de sua INSCRIÇÃO INDIVIDUAL, a fim de, ser validada pelo Departamento de Esportes. A comissão organizadora não se responsabiliza por acidentes, lesões, furtos, extravios de materiais, bolas, documentos, que porventura possam ocorrer nos locais dos jogos. As inscrições serão efetuadas pelo dirigente principal da equipe, através de fichas de inscrições distribuídas pelo Departamento de Esportes a serem formalizadas junto ao mesmo, de acordo com as datas previamente estabelecidas e divulgadas. A ficha de inscrição deverá ser completada na íntegra com NOME LEGÍVEL, RG e ASSINATURA. Caso contrário, se algum dos itens citados ESTIVER INCOMPLETO, ou INCOMPATÍVEL COM A FICHA INDIVIDUAL DO ATLETA, o(a)s referido(a)s atleta(s) não poderá(ão) participar do jogo. A Ficha Individual do Atleta deverá ser preenchida por completo, podendo não ser aceita caso apresente algum item faltando dados. As equipes deverão ter sempre consigo uma cópia das fichas de inscrições para em caso de dúvidas entre os representantes apresentálas, e também um documento de identidade com foto.

Não será pago nenhuma cota ou ajuda de custo às equipes participantes dos campeonatos. A equipe que incluir atleta de forma irregular ou que não tenha condições legais de jogo: não inscrito, inscrito em duas ou mais equipes ou inscrito em mais de uma série, ou ainda inscrito fora da idade permitida ou que esteja cumprindo suspensão, perderá os pontos da partida em questão e será julgada pela JDD, sendo que o atleta também poderá ser punido. Competição de Futebol Sete do Interior, quanto a inscrições de atletas, é definida da seguinte forma: Poderão participar atletas com residência fixa no interior e/ou os pais que residam no interior; desta forma podem participar atletas que estudam, trabalham ou estejam prestando serviço militar em outras cidades, desde que residam e/ou seus pais residam no interior de São Pedro do Sul, respeitando o que determina o item 3.3.5 deste Decreto. Caso, algum atleta e/ou seus pais mudem de endereço durante o campeonato, desde que ainda no interior, os atletas continuam aptos a jogar pela sua equipe. No caso de algum atleta e/ou seus pais deixarem de residir no interior já com a competição em andamento, esse não poderá mais atuar na competição, a não ser como exceção, caso a equipe ainda não possua. Caracteriza-se como exceção o atleta que não se encaixa nos itens acima, desde que resida e/ou vote em São Pedro do Sul (Sede do Município), podendo cada equipe inscrever no máximo um (1) atleta exceção. Depois de lidas as informações técnicas do campeonato, bem como o Regulamento Geral por todos os participantes, todas as decisões baseadas nos artigos dos mesmos, serão soberanas, não cabendo contestações, protestos e/ou vetos. Substituições: Será permitido o máximo de 7 (seis) substituições, indistintamente, em todas as competições de Futebol de Campo. SISTEMA DE DISPUTA O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora, de acordo com o nº de equipes inscritas, datas e locais dos jogos. Somente a coordenação poderá transferir rodadas, tendo para isso motivo relevante, bem como expedir normas complementares. O sistema de disputa, ordem dos jogos, datas, locais, horários e regulamento específico estarão indicados no carnê da competição e/ou nas informações específicas da modalidade. PONTUAÇÃO VITÓRIA è 3 pontos EMPATE è 1 ponto DERROTA è 0 (zero) ponto CRITÉRIOS DE DESEMPATE: PARA FASES CLASSIFICATÓRIAS (1ª / 2ª) Confronto direto (somente entre duas equipes) Maior n° de vitórias Melhor saldo de gols Maior n° de gols feitos Menor nº de gols sofridos Menor nº de cartões amarelos Menor n° de cartões vermelhos Sorteio entre as equipes empatadas CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA FASES OITAVAS, QUARTAS, SEMIFINAIS E FINAIS Futebol de Campo, Futebol Sete e Futsal: Os critérios de desempate para a 2° Fase serão decididos em Congresso Técnico de cada competição. JUNTA DISCIPLINAR DESPORTIVA Todos os casos de expulsões ou indisciplina que atentem contra a moral e disciplina desportiva serão apreciados e julgados sumariamente, com base no Código de Justiça Desportiva Municipal de São Pedro do Sul e em última instância no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 Qualquer equipe poderá entrar com protesto e/ou recurso contra inclusão de atleta não inscrito na competição em determinada partida, mesmo não estando atuando na rodada, desde que apresente provas de seu protesto, sem as quais o departamento de esportes poderá indeferir o protesto. Os protestos somente serão aceitos se formalizados por escrito, assinados e encaminhados pelo coordenador da equipe e com firma reconhecida em cartório, no prazo máximo de 2 dias úteis após a realização do fato e/ou jogo. Todo atleta expulso será julgado pela Junta Disciplinar Desportiva, ainda que penda de julgamento ou mesmo absolvido pela JDD, o atleta expulso deverá cumprir um jogo de suspensão automática na modalidade. O atleta expulso pelo 2º (segundo) cartão amarelo, devidamente relatado em súmula, cumprirá um jogo automático de suspensão, não necessitando análise da JDD, desde que o mesmo seja réu primário. As eventuais penas impostas pela JDD serão além das já impostas por este regulamento (suspensão automática). A JDD além de julgar os atletas, também julgará dirigente e todos os atos antidesportivos que ocorrerem nos locais dos jogos e que não foram previstos neste regulamento. Todo atleta expulso e punido - antes e/ou após julgamento - por jogos, cumpre os mesmos na referida competição e/ou modalidade (o que acontecer primeiro. Em caso de punição por dias (após julgamento), o atleta punido deverá cumprir em todas as modalidades disputadas neste período, independente de fazer parte da comissão técnica ou participar como atleta. SISTEMA DISCIPLINAR: Todo atleta que receber 3 (três) cartões amarelos (Futebol de Campo, Futsal e Futebol Sete) deverá cumprir um jogo de suspensão automática. Contudo, o atleta poderá ficar suspenso por até dois jogos consecutivos, um jogo pelo 3º cartão amarelo e um jogo pelo cartão vermelho, acumulando desta forma, dois jogos de suspensão automática. Um jogador que receber 01 (um) cartão amarelo e na mesma partida receber 01 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo, será suspenso por 01 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e o cartão amarelo recebido antes do vermelho será computado na competição. Um jogador que receber 01 (um) cartão amarelo, e na mesma partida receber o 2º (segundo) cartão amarelo, seguido do cartão vermelho, será suspenso por 01 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e os 02 (dois) cartões amarelos recebidos anteriormente ao cartão vermelho, não serão computados na competição. Os cartões serão zerados nas trocas de fases, durante a competição. O cartão amarelo recebido pelo atleta terá a multa de 2kg de alimentos não perecíveis. O cartão vermelho recebido pelo atleta terá a multa de 10kg de alimentos não perecíveis. A multa deverá ser entregue pelo atleta, ou dirigente até 24hs antes da próxima partida de sua respectiva equipe no Departamento de Esportes. O descumprimento deste impede a participação do atleta no campeonato. Toda a arrecadação será entregue a Secretaria Municipal de Assistência Social. O controle dos cartões recebidos por seus atletas e integrantes da Comissão Técnica, bem como as punições impostas pela JDD é de exclusiva responsabilidade das equipes participantes da competição. Todo o protesto deverá ser feito através de ofício e dar entrada oficialmente no Departamento de Esportes até o 2º dia útil após a ocorrência do fato, em horário de expediente. O referido protesto deverá ser assinado pelo responsável pela equipe conforme consta na ficha de inscrição e com firma reconhecida em cartório. Antes, durante ou após o desenrolar de um jogo, é proibido o lançamento em súmula de algum protesto sob qualquer pretexto. O responsável pela equipe será responsabilizado pela disciplina dos atletas, pela segurança da arbitragem e por quaisquer danos que por ventura venha ocorrer no campo/quadra de jogo durante a realização dos jogos, provocados por atletas, torcedores e dirigentes, podendo o mesmo ser punido pela JDD. Todo o atleta suspenso previamente por Ato Administrativo deverá cumprir suspensão em todas as modalidades até a data do julgamento.

Todo o atleta, dirigente ou membros da comissão técnica que agredir fisicamente o árbitro ou seus auxiliares, membros do Departamento de Esporte e/ou integrantes da J.D.D., automaticamente sua equipe estará eliminada da competição em vigor e ainda o(s) atleta(as) causador(es) dos fatos será(ão) julgado(s) pela J.D.D. 8.8.1. Se a equipe for eliminada na fase classificatória, ela será umas das equipes rebaixadas. Se for, nas fases seguintes, será apenas eliminada da competição. UNIFORMES O uniforme das equipes será composto de camisetas, calções e meias (sendo obrigatório o uso de ‗meião de futebol‘ nas séries ―A‖ do Futebol de Campo e Futsal). Para o Futebol Sete, o calçado a ser utilizado será somente tênis ou chuteira específica de Futebol Sete. Não será permitido o uso de bermudas, principalmente com zíper ou bolso. Em caso de semelhança nos uniformes que venha causar prejuízo ao jogo, deverá haver comum acordo entre as equipes para a referida troca, caso contrário o árbitro procederá ao sorteio para definir quem fará a troca e a equipe perdedora terá o prazo de 15(quinze) minutos para a troca. COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES Futebol de Campo, o limite mínimo de inscritos será de 17 atletas e máximo de 23 atletas. O número de atletas inscritos nas competições de Futsal será no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) nas Séries ―A‖ e ―B‖ e FEMININO. Para todas as categorias do Futebol Sete, somente serão aceitas fichas de inscrições com o mínimo de 11 (onze) e no máximo 14 (quatorze) atletas corretamente inscritos. As equipes não poderão iniciar seus jogos sem o número mínimo de atletas estabelecido pelas regras oficiais. No banco de reservas somente poderão permanecer, após assinar a súmula de jogo, as seguintes pessoas: Um técnico, um massagista, um preparador físico (com registro no CREF, se profissional, ou um acadêmico da área de Educação Física) e mais um auxiliar técnico, os atletas reservas que achar necessário, devidamente uniformizados. BOLAS Cada equipe deverá apresentar uma bola em condições de jogo, ficando esta durante o jogo, na mesa do anotador. O Departamento de Esportes não disponibilizará ―gandulas‖ (buscador de bolas) para reposição de bola em jogo, bem como na recuperação das mesmas fora do estádio municipal, ficando esta responsabilidade a cargo das próprias equipes. PRÉ-SÚMULA Antes do início de cada jogo, o coordenador da equipe deverá retirar junto ao anotador a pré-súmula e relacionar o nº. da camiseta e o nome do atleta participante da partida. A pré-súmula deverá ser entregue ao ―ANOTADOR‖, CINCO minutos ANTES do horário previsto para a partida. DURAÇÃO DAS PARTIDAS A duração das partidas constará nas informações das respectivas modalidades. Em cada rodada, será estabelecida uma tolerância de 15 minutos após o horário estipulado na tabela de jogos, sendo esta tolerância somente para o 1º jogo de cada rodada. O jogo seguinte será iniciado tão logo termine o jogo anterior, após preenchimento das formalidades de praxe (relacionar os atletas, assinatura do capitão e comissão técnica na súmula, apresentação da bola da equipe, atletas reservas devidamente uniformizados e posicionados em seus devidos lugares). Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa, se não cessarem no prazo máximo de 30 (trinta) minutos quando ocorrerem os seguintes motivos (fatos) que impeçam a sua realização ou confirmação:

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 Falta de garantia, devidamente comprovada e relatada pela arbitragem; Mau estado do gramado, que torne a partida impraticável ou perigosa, quando de futebol sete ou de campo; Falta de luminosidade adequada e/ou natural; Conflitos ou distúrbios graves no local do jogo. Neste caso a JDD poderá punir os culpados pela suspensão da partida. Quando a partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos no artigo anterior, assim se procederá: se a equipe que houver dado causa à suspensão era na ocasião a ganhadora, será ela declarada perdedora, pelo escore de um a zero (1 x 0); se era perdedora, a equipe adversária será declarada vencedora prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão; se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado causa à suspensão, será declarada perdedora, pelo escore de 1 x 0 (um a zero); se uma partida for interrompida e dado sequência em outra data, somente poderão participar da complementação da partida os atletas que, no momento da suspensão estavam participando efetivamente da partida (constante na súmula) e desde que não estejam cumprindo suspensão automática ou outra penalidade imposta pela JDD. Os atletas que eventualmente tenham sido expulsos de campo ou substituídos não poderão participar da complementação da partida. Se a partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de sete (07) atletas (Futebol de Campo), quatro (4) atletas (Futebol Sete) e três (3) atletas (Futsal), dando causa à suspensão definitiva ou a não realização da partida, ficará sujeita as sanções previstas nestas informações técnicas e na legislação disciplinar. Sempre que uma equipe estiver atuando apenas com 07(sete) atletas (Futebol de Campo), quatro(4) atletas (Futebol Sete) e três(3) atletas (Futsal) e tiver 01(um) ou mais atletas contundidos, deverá o árbitro conceder um prazo máximo de 10(dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação. Em caso de expulsão, os fatos serão levados a julgamento pela J.D.D. Esgotado o prazo acima previsto, sem que o atleta tenha sido recuperado e reincorporado à sua equipe, dará o árbitro por encerrada a partida, formalizará o seu relatório para as punições cabíveis, sendo que somente um Laudo Médico, comprovando a lesão do(s) atleta(s), poderá atenuar e/ou evitar a punição. Se for constatado que o fato gerador (lesão) visava o favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados, a equipe infratora será encaminhada à Junta Disciplinar Desportiva para o respectivo enquadramento e julgamento. No futebol de campo, caso uma equipe inicie o jogo com número reduzido de atletas (entre 7 e 10 atletas) poderá a mesma incluir na equipe, em qualquer período do jogo, o nº. suficiente de atletas até completar onze (11). A partir desta complementação, não mais será aceito a participação no jogo e no banco de reservas de outros atletas. WO (IMPOSSIBILITADA DE COMPETIR): A equipe que não comparecer com número suficiente de atletas a qualquer um dos jogos perderá por ―WO‖ e será eliminada da competição, não necessitando análise da JDD, ficando a mesma suspensa automaticamente por um ano de todas as competições organizadas pelo Departamento de Esportes e na reincidência por dois anos. Todos os atletas que não foram registrados em súmula estarão igualmente suspensos, conforme pena acima, com exceção dos itens que seguem: Os atletas que estiverem presentes no local do jogo e constarem seus nomes na respectiva súmula do ―WO‖, ficarão isentos desta punição. Os atletas que apresentarem atestado médico, de trabalho ou comprovação de escala de serviço no exército, até três dias após a data do jogo, ficarão isentos desta punição. O responsável pela equipe, independente de ter registrado seu nome na súmula ou não, será igualmente punido conforme pena acima. O ―WO‖ e/ou jogo não realizado não dá direito a cumprimento de nenhuma pena ou punição. Tanto no ―WO‖ como em desistências oficiais das equipes durante a competição, todos os pontos que por ventura uma equipe tenha ganhado serão revertidos para os adversários, ficando todos os resultados 1 x 0 contra, tanto em jogos vencidos como em jogos perdidos.

Para fins estatísticos os resultados revertidos e os ―WO‖ serão considerados como vitória para os adversários. Para o controle de goleador, melhor goleiro e controle de cartões, valerão a súmula dos jogos realizados. PREMIAÇÃO A premiação será a seguinte para todas as competições: Troféu para 1° e 2° lugares Medalhas para 1° e 2° lugares conforme número de atletas inscritos pela equipe. Troféu, ou, medalha para artilheiro e goleiro destaque. No futebol de campo e Futebol Sete do Interior existe um troféu rotativo que ficará de posse definitiva da equipe que sagrar-se campeã por três anos consecutivos ou cinco anos alternados. ARBITRAGEM A arbitragem será neutra, formada por árbitros qualificados contratados pelo Município de São Pedro do Sul, não podendo ser vetados e/ou indicados pelas equipes. O árbitro ou mesmo o DE poderá suspender uma partida se julgar que não existem condições de segurança ou climáticas para a realização ou continuação da mesma. O árbitro como autoridade máxima, antes, durante e até o momento de entregar a súmula do jogo no Departamento de Esportes, poderá relatar ofensas e agressões de atletas e dirigentes, os quais deverão ser julgados pelos seus atos. Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 7 atletas (futebol de campo), 3 atletas (futsal) e 7 atletas (futebol sete), por quaisquer das equipes; caso aconteça, a equipe que estiver completa com o número mínimo de atletas será declarada vencedora. Caso ambas as equipes não tenham o número mínimo de atletas, as duas equipes serão declaradas perdedoras pelo placar de 1X0. No caso de não comparecimento do trio de arbitragem ou do árbitro escalado para o jogo, será escolhido de comum acordo entre os capitães, uma pessoa que esteja no local que apitará o jogo. Se houver mais de uma pessoa no local e não haver acordo, far-se-á sorteio. DISPOSIÇÕES FINAIS: É de competência da Comissão Organizadora, resolver os casos omissos. É da competência de dirigentes, atletas e comissão técnica, ler e interpretar este regulamento e zelar por sua execução, os quais não poderão dele se eximir alegando desconhecimento. Publicado por: Sara Crisana Simon