DECRETO MUNICIPAL Nº 4.550 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.550 DE 09 DE ABRIL DE 2026. DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.914.664,32 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.075 de 09 de abril de 2026. DECRETA Art. 1º A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.914.664,32 (um milhão, novecentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) no orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 5 501 1511 449051 1512 449051 1513 449051

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJT/ATIV EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N° 202640400003 - ÁREAS DE LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES PROJT/ATIV EMENDA PARL. ESPECIAL N° 202641680006 - PAVIM. RUA HELMA WAGNER WON MULLER E RUA OLAVIO ZIEGLER OBRAS E INSTALAÇÕES PROJT/ATIV EMENDA PARL. ESPECIAL N° 202619860001 - PAVIM. RUA WALTER VALENTIM DOELER OBRAS E INSTALAÇÕES

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 497.500,00 R$ 398.000,00 R$ 398.000,00

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Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 7 703 1785 339039 339039 8 801 1812 449052 449052 449052 1825 339032 9 902 1923 449052 98 9801 0.001 333093 333093 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROJT/ATIV EMENDA PARLAMENTAR N° 36660001202500 - CONSÓRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJT/ATIV CONVENIO N° 940779/2023 - MAPA - SEMEADORA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJT/ATIV EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N° 202642710013 - CALCÁRIO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJET/ATIV PISO GAÚCHO REGULAR 2025 - RESOLUÇÃO N° 003/11/2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

ANO XVIII | Nº 4306

R$ 1,00 R$ 100.000,00

R$ 35.513,17 R$ 75.057,20 R$ 2.373,95 R$ 199.000,00

R$ 199.000,00

R$ 219,00 R$ 10.000,00 R$ 1.914.664,32

Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução de dotação e pelo superávit do exercício anterior das fontes 600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público, 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, e tendência de excesso de arrecadação das seguintes fontes: 706 - Transferência Especial da União; 600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; e 759 - Recursos Vinculados a Fundos, como segue: 8 801 1821 339032 98 9803 0.002 999999

ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJET/ATIV DEFESA CIVIL - ESTADUAL - PORTARIA N° 007/SPDC/2025 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (600) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (700) TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (706) TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (600) TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (700) TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (759)

Total

R$ 10.000,00

R$ 35.513,17 R$ 100.000,00 R$ 2.373,95 R$ 1.691.500,00 R$ 1,00 R$ 75.057,20 R$ 219,00 R$ 1.914.664,32

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon