Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 4.548 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO PEDRO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 4548
- data
- 2026-04-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 53270787
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.548 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.548 DE 01 DE ABRIL DE 2026. DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 A Prefeitura Municipal de São Martinho/RS torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010/2026, que tem por Objeto: contratação de serviços de assessoria na área tributária para o Município de São Martinho. Processo licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Administração, no mesmo endereço, e de segunda a quinta feira das 08h00min às 11h45min e das 13h30min às 17h10min e sexta-feira das 07h00min às 13h00min, ou através do site www.saomartinho.rs.gov.br.
FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.072 de 01 de abril de 2026. DECRETA
São Martinho – RS, 01 de abril de 2026
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 Art. 1º A abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 7 701 2070 339039 Total
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 60.000,00 JURÍDICA R$ 60.000,00
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução da seguinte dotação, como segue: 7 701 2070 339036 Total
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon