Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 039/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SÃO PEDRO DA SERRA
- tipo
- Decreto
- numero
- 039
- data
- 2026-04-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- 07428A97
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 039/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026
DECRETO N.º 039/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 DECRETO N.º 039/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.729, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: DECRETA
São Pedro da Serra - RS, 12 de maio de 2026. LUIZ AUGUSTO HARTMANN Prefeito Municipal Publicado por: Solange Andrea Ritter