DECRETO Nº 11.333, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 11.333, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.458.594,22. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.502, de 17 de abril de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.458.594,22 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), da seguinte forma: I - R$ 116.349,66 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais com sessenta e seis centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.241.0044.2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos e Material Permanente…...........................R$ 116.349,66 Destinação 0000058 - Portaria 886 SAS-Equipar Lar São Francisco. II - R$ 174.524,50 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais com cinquenta centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.02.08.244.0043.2166 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.3.90.30.00.00.00.00 - 2660 - Material de Consumo ............................R$ 74.524,50 Destinação 0000059 - SIGTV CUSTEIO Extra - estrutura dos Serviços da SAS 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$ 100.000,00 Destinação 0000059 - SIGTV CUSTEIO Extra - estrutura dos Serviços da SAS III - R$ 1.501.188,84 (um milhão, quinhentos e um mil, cento e oitenta e oito reais com oitenta e quatro centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.01.08.122.0013.2700 – Serviço Proteção Situações Calamidades Públicas 3.3.50.43.00.00.00.00 - 2660 – Subvenções Sociais......................R$ 1.151.400,00 Destinação 0000063 – Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de abril de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2660 – Material de Consumo..................R$ 28.153,00 Destinação 0000063 – Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................R$165.618,84

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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 Destinação 0000063 – Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos

Destinação 3101068 Investimento

4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos e Material Permanente........................R$156.017,00 Destinação 0000063 – Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos

VIII - R$ 372.684,13 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais com treze centavos), da seguinte forma:

IV - R$ 33.214,15 (trinta e três mil, duzentos e catorze reais com quinze centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.05.08.243.0044.2169 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 – Material de Consumo........................R$10.000,00 Destinação 0000082 - AEPETI-Ações Estr. do Prog. de Erradicação do Trab. Infantil 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..............................R$ 23.214,15 Destinação 0000082 - AEPETI-Ações Estr. do Prog. de Erradicação do Trab. Infantil V - R$ 271.947,00 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais), da seguinte forma: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.243.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .............................R$ 71.947,00 Destinação 3101067 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Custeio 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos e Material Permanente……...............R$ 200.000,00 Destinação 3101068 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Investimento VI - R$ 237.169,27 (duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais com vinte e sete centavos), da seguinte forma: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.244.0044.2170 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................R$ 37.169,27 Destinação 3101067 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Custeio 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos e Material Permanente....................R$ 200.000,00 Destinação 3101068 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Investimento VII - R$ 271.947,00 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais), da seguinte forma: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................R$ 71.947,00 Destinação 3101067 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Custeio 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos Permanente......................R$ 200.000,00

e

Material

Estrutura SUAS-

MP

1.284/2024 –

ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.02.08.244.0043.2166 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................R$ 30.000,00 Destinação 3101067 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Custeio 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2660 - Equipamentos e Material Permanente........................R$ 342.684,13 Destinação 3101068 - Estrutura SUAS- MP 1.284/2024 – Investimento IX - R$ 180.253,55 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e três reais com cinquenta e cinco centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2665 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$180.253,55 Destinação 0000150 - Estruturação da Rede de Serviços do SUASCentro Pop X - R$ 299.316,12 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e dezesseis reais com doze centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.01.08.244.0041.2185 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - 2665 - Material de Consumo.....................R$ 150.000,00 Destinação 0000151 - Estruturação da Rede SUAS - SIGTV 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2665 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 149.316,12 Destinação 0000151 - Estruturação da Rede SUAS - SIGTV Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão como origem o superávit financeiro do exercício anterior: I - recurso 1660, destinação 0000058, para o inciso I do artigo anterior; II - recurso 1660, destinação 0000059, para o inciso II do artigo anterior; III - recurso 1660, destinação 0000063, para o inciso III do artigo anterior; IV - recurso 1660, destinação 0000082, para o inciso IV do artigo anterior; V - recurso 1660, destinação 3101067 e 3101068, para o inciso V do artigo anterior; VI - recurso 1660, destinação 3101067 e 3101068, para o inciso VI do artigo anterior; VII - recurso 1660, destinação 3101067 e 3101068, para o inciso VII do artigo anterior; VIII - recurso 1660, destinação 3101067 e 3101068, para o inciso VIII do artigo anterior; IX - recurso 1665, destinação 0000150, para o inciso IX do artigo anterior; X - recurso 1665, destinação 0000151, para o inciso X do artigo anterior.

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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de abril de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento