DECRETO Nº 11.332, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 11.332, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.250,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.501, de 17 de abril de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais), da seguinte forma: ÓRGÃO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE 03 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 14.03.18.541.0060.2506 GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1700 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 143.250,00 0000023 – CONVÊNIO 940752/2023 BIODIGESTOR Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1700, destinação 0000023.

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento