DECRETO Nº 11.328, DE 17 DE ABRIL DE 2026 REPUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 11.328, DE 17 DE ABRIL DE 2026 REPUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DA LEI Nº 10.461, DE 13 DE MARÇO DE 2026 REPUBLICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais, indica a presença de erro no Art.1º, Inciso I e V da Lei nº 10.461, de 13 de março de 2026, onde consta equívoco na ordem que foram descritos os valores e emendas‖, conforme segue: Onde se lê:

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 575.256,29. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.496, de 17 de abril de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 575.256,29 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), da seguinte forma: I - R$172.976,99 (cento e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO - 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E OBRAS UNIDADE - 04 DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS 33.04.15.451.0010.1724 IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00.00.00 2706 OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 172.976,99 3110016 - Emenda Parl. Ind. nº 202436660011 - Dep. Pompeo de Mattos; II - R$ 402.279,30 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E OBRAS UNIDADE 04 - DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS 33.04.15.451.0010.1724 IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00.00.002706 OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 402.279,30 3110022 - Em.Parl.39200005/2025 P.A.09032025- 083167 Dep.Bibo Nunes. Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do: I - recurso 1706, destinação 3110016, referente ao inciso I do artigo anterior; II - recurso 1706, destinação 3110022 referente ao inciso II do artigo anterior. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 9.616.535,84(nove milhões, seiscentos e dezesseis, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma: I - R$ 1.356.699,45 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA 11.01.301.0076.4084 - EMENDAS PARLAMENTARES CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA ........................... ........................... ...........................

DE

3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...............................R$ 752.662,46 3130509 Emenda Comissão n°50410001/2025 P.36000707220202500 – AB. II -........................... ............................... ................................ III - .......................... ................................ ............................... IV - ............................ .................................. ................................ V- R$ 201.248,80 (duzentos e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.02.302.0076.4087 - EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC 3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.........................R$ 201.248,80 3130508 Emenda Comissão n°50410001/2025 P.36000715489202500 – MAC. Leia-se: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 9.616.535,84(nove milhões, seiscentos e dezesseis, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

I - R$ 805.285,79 (oitocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) conforme especificações abaixo:

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de abril de 2026.

ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 11.01.301.0076.4084 - EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA ..................................... ......................................... .......................................... 3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...........................................R$ 201.248,80 3130509 Emenda Comissão n°50410001/2025 P.36000707220202500 – AB. II -........................... ............................... ................................ III - .......................... ................................ ............................... IV - ............................ .................................. ................................

3130509 Emenda P.36000707220202500 – AB.

ANO XVIII | Nº 4324

Comissão

n°50410001/2025

II -........................... ............................... ................................ III - .......................... ................................ ............................... IV - ............................ .................................. ................................ V- R$ 201.248,80 (duzentos e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) conforme especificações abaixo:

V- R$ 752.662,46 (setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais, quarenta e seis centavos) conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.02.302.0076.4087 - EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC 3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...............................................R$ 752.662,46 3130508 Emenda Comissão n°50410001/2025 P.36000715489202500 – MAC.

ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.02.302.0076.4087 - EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC 3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ................R$ 201.248,80 3130508 Emenda Comissão n°50410001/2025 P.36000715489202500 – MAC. Leia-se: Art. 1° Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 9.616.535,84(nove milhões, seiscentos e dezesseis, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) da seguinte forma: I - R$ 805.285,79 (oitocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) conforme especificações abaixo:

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de abril de 2026.

ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento