DECRETO Nº 11.323, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 11.323, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) tendo como fonte a redução do próprio orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 7°, 42 e 43 parágrafos 1º inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 e em conformidade a Lei Municipal nº 10.440, de 15 de dezembro de 2025. DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) para atender despesas no orçamento do Município, conforme especificação abaixo: 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.07 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1802.0000000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL -----------R$ 25.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO 3.3.90.86.00.00.00.00 – 1801.0000000 – COMPENS A REGIMES DE PREVIDÊNCIA ---------R$ 565.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.12 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.3.90.86.00.00.00.00 – 1800.0000000 – COMPENS A REGIMES DE PREVIDÊNCIA -----------R$ 49.000,00 Total da Suplementação

R$ 639.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução do próprio orçamento, conforme segue: 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 – 1802.0000000 – Reserva de Contingência -----------R$ 25.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO 3.3.30.41.00.00.00.00 – 1801.0000000 – CONTRIBUIÇÕES ---------R$ 100.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO 3.3.40.41.00.00.00.00 – 1801.0000000 – CONTRIBUIÇÕES ---------R$ 465.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.12 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.3.30.41.00.00.00.00 – 1800.0000000 – CONTRIBUIÇÕES ----------R$ 25.000,00 27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.12 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.3.40.41.00.00.00.00 – 1800.0000000 – CONTRIBUIÇÕES ---------R$ 24.000,00 Total da redução Total da Redução

R$ 639.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento