MunicipalRS · Sao Jose Do Ouro · Lei Ordinária

Metadados

titulo: LEI N.º 10.490, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
uf: RS
municipio: SÃO JOSÉ DO OURO
tipo: Lei Ordinária
numero: 10490
data: 2026-04-10
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 14/04/2026
data_publicacao: 2026-04-14
codigo_identificador: A6635504
fonte: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117822_2026-04-13_743ad73ccdf60b72602f7e4dd00650af.pdf
baixado_em: 2026-10-15

LEI N.º 10.490, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

LEI N.º 10.490, DE 10 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.491.704,53.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.486, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Conceder o Título de Cidadão Leopoldense a Sra. Mara Cristiane Job Beck Pedro.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

LEI Art. 1º- Fica concedido a Sra. MARA CRISTIANE JOB BECK PEDRO, o Título de Cidadão Leopoldense.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 4.491.704,53 (quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), da seguinte forma: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E OBRAS 10 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 26.782.0010.1090 PROGRAMA INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM - FINISA IX 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2754 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................R$ 4.491.704,53 0000320 - FINISA IX PVL02.001705/2023-29 50 Milhões

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de abril de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento