Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.916 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4916
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-20
- codigo_identificador
- A70B877D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117826_2026-04-17_16355369866524edc71b9750f3681f3c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.916 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 4.916 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 - SAÚDE CUSTEIO 10 122 1105 2038 - Manutenção Ouvidoria SUS 3390 39 00 00 000 (564) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ JURÍDICA 5.000,00
10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primariaESF, ESB, EAP,PNI) 3190 04 00 00 000 (573) (600) – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 55,00
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC 3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 7.000,00 JURÍDICA R$ 4490 51 00 00 000 (976) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES 18.100,00 4490 52 00 00 000 (1033) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
8 244 1201 2060 - Incentivo ao Trabalho e Renda: Bolsa Família 4490 52 00 00 000 (765) (660) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município 3390 30 00 00 000 (825) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 70.000,00
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições constitucionais e conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o cancelamento e a baixa administrativamente dos créditos não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, cuja prescrição tenha ocorrido a pelo menos 1 (um) ano. Parágrafo único. A apuração dos prazos prescricionais observará eventos suspensivos e interruptivos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação. Registre-se e publique-se. CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ OLIVEIRA, em 15 de abril de 2026.
3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana 3390 36 00 00 000 (917) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ FÍSICA 3.500,00 3390 39 00 00 000 (919) (752) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ JURÍDICA 5.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 99 00 000 (958) (500) – RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 99 00 000 (958) (500) – RESERVA DE CONTINGENCIA
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
R$ 1.015.000,00 R$ 109.377,89
DE
Publicado por: Janiéle Andiara Hoisler