Metadados
- titulo
- LEI Nº 11.010, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11010
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- 677E4DF6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 11.010, DE 28 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 11.010, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivos da Lei nº 8.111/18, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 28 de abril de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei nº 8.111/18, com alterações posteriores, passando a viger com a seguinte redação:
Publicado por: Ana Cristina Salazar