Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 94, DE 06 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 94
- data
- 2026-04-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-07
- codigo_identificador
- 511A5743
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117817_2026-04-06_69421dc3e6301cb88be42ad554dedbd5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 94, DE 06 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 94, DE 06 DE ABRIL DE 2026 Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 57.000,00, conforme as seguintes descrições: I - Do crédito orçamentário 08.06.18.542.0035.2146-4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1404 no valor de R$ 42.000,00 para o crédito 08.06.18.542.0035.2146-4.4.90.51-OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1403; II - Do crédito orçamentário 08.05.17.512.0002.2133-4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1372 no valor de R$ 15.000,00 para o crédito 08.05.17.512.0002.21333.3.90.39- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1370; Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Santo Antônio da Patrulha, 06 de Abril de 2026.
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Rio Grande do Sul , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4303 RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Diego Dias Dos Santos