DECRETO N° 148, DE 07 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N° 148, DE 07 DE MAIO DE 2026. Altera o Plano de Contratações Anual para 2026, aprovado pelo Decreto n° 05, de 13 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Plano de Contratações Anual para 2026, aprovado pelo Decreto n° 05, de 13 de janeiro de 2026, que passa a vigorar conforme o anexo único deste Decreto, de acordo com o previsto no art. 6° do Decreto Municipal n° 333, de 21 de setembro de 2022, que ―Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para contratações públicas na forma da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e dá outras provid ncias‖. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 07 de maio de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças OBS: Anexo publicado no Quadro Mural para divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, na forma da Lei Municipal n.° 3.987/2002 e no site do Município. Publicado por: Tainara da Rocha Muniz