Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 129
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- 0627F694
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 008/2026 MODALIDADE DISPENSA Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 OBJETO: Contratação da empresa Vivi Eletro Net Brasil Ltda (08.253.904/0001-30) para fornecimento de 5 câmeras de monitoramento + acessórios e serviço de instalação. HOMOLOGO o presente processo licitatório – Licitação Modalidade Dispensa Nº 008 /2026 – conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada pela empresa constante no objeto desta licitação.
Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
Registre-se e Publique-se.
Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 445.500,00, conforme as seguintes descrições:
Santo Antônio da Patrulha, 28 de abril de 2026. EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ Presidente Publicado por: Suzana Barbieri Belloli