DECRETO N° 128, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N° 128, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Altera dispositivo do Decreto n.° 328, de 20 de outubro de 2025 que “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município” O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° O Artigo 5.° do Decreto n.° 328, de 20 de outubro de 2025 que “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5° O Processo Seletivo Simplificado será executado por Comissão composta por 9 (nove) servidores, a quem competirá planejar e executar todos os atos inerentes a sua realização. §1º A Comissão será designada através de ato da autoridade competente e se reunirá na presença de, no mínimo, 3 (três) servidores. §2º A Comissão será presidida por um de seus membros, que será nomeado no ato de designação. §3º Havendo necessidade, considerando as especificidades técnicas de algum cargo, a comissão poderá solicitar à Secretaria Municipal da Administração e Finanças (SEMAF), a designação de servidor na área afim, para auxiliar na realização de determinado Processo Seletivo."

I - Do crédito orçamentário 06.03.15.451.0002.2076-4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 819 no valor de R$ 65.000,00 para o crédito 06.01.26.782.0002.20723.3.90.39- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 735; II - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.91.97APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 139 no valor de R$ 30.000,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.1.90.94-INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 118; III - Do crédito orçamentário 08.05.17.512.0002.2133-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1360 no valor de R$ 5.000,00 para o crédito 08.05.17.512.0002.2133-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1362; IV - Do crédito orçamentário 08.06.18.542.0034.2145-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1398 no valor de R$ 15.000,00 para o crédito 08.06.18.542.0034.21453.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1399; V - Do crédito orçamentário 03.03.04.122.0002.2012-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 150 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.03.04.122.0002.2012-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 160; VI - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2085-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 922 no valor de R$ 330.000,00 para o crédito 07.01.10.302.0002.2091-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1074; Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Santo Antônio da Patrulha, 28 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 Registre-se e publique-se

EDGAR ZANOTTO Diretor do Departamento da Administração Tributária Matr. 33324

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Carmem Lúcia Pires Nascimento