Metadados
- titulo
- LEI N° 11.003, DE 16 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTIAGO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11003
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- 1643FFBC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 11.003, DE 16 DE ABRIL DE 2026
LEI N° 11.003, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 494.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 1106 - Transf União Contr. Repasse 987963/25 Reforma Qorpo Santo 4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 494.000,00
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 10.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 1106 - Transf União Contr. Repasse 987963/25 Reforma Qorpo Santo 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 2159 - Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
www.diariomunicipal.com.br/famurs
199
Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 Publicado por: Graciela Silva da Silveira