Metadados
- titulo
- LEI N° 11.002, DE 16 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTIAGO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11002
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- A8ADB052
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 11.002, DE 16 DE ABRIL DE 2026
LEI N° 11.002, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 43.705,94, conforme descrição: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 43.705,94 TOTAL R$ 43.705,94 Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 43.705,94 TOTAL R$ 43.705,94 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026.
TOTAL – R$ 494.000,00 Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 2.4.1.4.99.0.1.34.00.00 -Transf. União Contr. Repasse 987963/25 Reform. Qorpo Santo - 700, no valor de R$ 494.000,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira