LEI N° 10.998, DE 16 DE ABRIL DE 2026

LEI N° 10.998, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 211.750,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0036 - Diálogos Culturais 2157 - Promoção e/ou Apoio a programas, projetos e Manifestações Culturais 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 121.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 0040 - Movimenta Aí - Rede de Ações Esportivas 2165 - Incentivo às Ações Sociais Esportivas 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 90.750,00 TOTAL R$ 211.750,00 Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0036 - Diálogos Culturais 2157 - Promoção e/ou Apoio a programas, projetos e Manifestações Culturais 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 121.000,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 02 - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0006 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2032 - Manutenção do FMDCA-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 90.750,00 TOTAL R$ 211.750,00 Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira