Metadados
- titulo
- LEI N° 10.990, DE 14 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTIAGO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10990
- data
- 2026-04-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-15
- codigo_identificador
- 8C8B2906
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117823_2026-04-14_14a010b867e399514788c56eb9fb8eac.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 10.990, DE 14 DE ABRIL DE 2026
LEI N° 10.990, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 10.991, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
218
Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
para apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas na Lei n.º 14.133/21. Santo Antônio da Patrulha - RS, 18 de março de 2026.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, conforme descrição: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0023 - Qualificação da Assistência Farmacêutica 1101 - Qualificação da Infraestrutura da Farmácia de Med. Especial Portaria 1253/2025 - Cta 3483/3487 4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 100.000,00 TOTAL – R$ 100.000,00 Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2025, Recurso: 2621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual - 0000050 4050-Farmácia Básica/Diabetes Mellitus/Fraldas e Outros, no valor de R$ 100.000,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 14 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal
RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha Publicado por: Mariana Castilhos de Souza