LEI N° 10.988, DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI N° 10.988, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 360.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0045 - Eventos da Nossa Terra 1045 - SAP em Festa 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 30.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 13 - CULTURA 695 - TURISMO 0044 - Turismo que Transforma: Tecendo o Desenvolvimento de SAP 2168 - Difusão e Ampliação das Ações Turísticas 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0045 - Eventos da Nossa Terra 1048 - Incentivo ao Calendário Oficial de Eventos do Município 2168 - Difusão e Ampliação das Ações Turísticas 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 130.000,00 3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 50.000,00 TOTAL R$ 360.000,00 Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0001 - Gestão do Poder Legislativo 1052 - Aquisição de Veículos 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 180.000,00 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0001 - Gestão do Poder Legislativo 2181 - Manutenção dos Bens 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 180.000,00 TOTAL R$ 360.000,00

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 14 de abril de 2026.

10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira