Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 151, DE 12 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTIAGO
- tipo
- Decreto
- numero
- 151
- data
- 2026-05-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-13
- codigo_identificador
- B88E3335
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117841_2026-05-12_8aff48637baadf66e9f0d409ad9dfda3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 151, DE 12 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 151, DE 12 DE MAIO DE 2026
Santo Antônio da Patrulha, 12 de maio de 2026. Altera dispositivos do Decreto 350, de 17 de outubro de 2026, que ―Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional – (NFS-e Nacional) e dá outras providências.‖
RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, da Lei Orgânica do Município,
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar