DECRETO Nº 126, DE 24 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 126, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 83.972,80 (oitenta e três mil e novecentos e setenta e dois reais, com oitenta centavos) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 83.972,80, conforme as seguintes descrições: I - Do crédito orçamentário 09.06.04.122.0002.2148-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1531 no valor de R$ 2.200,00 para o crédito 09.06.04.122.0002.21483.1.90.94-INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1527; II - Do crédito orçamentário 04.01.08.241.0004.2042-4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 2660, dest. 3110456, dot. 244 no valor de R$ 28.272,80 para o crédito 04.01.08.241.0004.2042-3.3.20.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 2660, dest. 3110456, dot. 1763; III - Do crédito orçamentário 04.01.08.241.0004.2042-4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1660, dest. 3110456, dot. 243 no valor de R$ 1.000,00 para o crédito 04.01.08.241.0004.2042-3.3.20.93INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1660, dest. 3110456, dot. 1786; IV - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0003.2037-3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 364 no valor de R$ 12.000,00 para o crédito 04.01.08.244.0003.2037-3.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 361; V - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0003.2038-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 368 no valor de R$ 4.000,00 para o crédito 04.01.08.244.0003.2037-3.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 361; VI - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0003.2038-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 370 no valor de R$ 4.000,00 para o crédito 04.01.08.244.0003.20373.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 361; VII - Do crédito orçamentário 02.04.02.061.0002.2005-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 79 no valor de R$ 500,00 para o crédito 02.04.02.061.0002.2005-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 83; VIII - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.1.90.94INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 118 no valor de R$ 2.000,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.20113.3.90.36-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 129; IX - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.91.97APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 139 no valor de R$ 30.000,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 130; Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Santo Antônio da Patrulha, 24 de Abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Diego Dias Dos Santos