DECRETO N.° 117, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N.° 117, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 10.000,00, na forma da Lei n.° 11.004, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 1106 - Transf União Contr. Repasse 987963/25 Reforma Qorpo Santo 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 2159 - Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 1571, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Tainara da Rocha Muniz