DECRETO N.° 115, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N.° 115, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 43.705,94, na forma da Lei n.° 11.002/2026, conforme descrição: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1546, dest. 1071000 - R$ 43.705,94 TOTAL R$ 43.705,96 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 527, rec. 1546, dest. 1071000 - R$ 43.705,96 TOTAL R$ 43.705,96 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 494.000,00, na forma da Lei n° 11.003/2026, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0037 - Pacto pela Cultura 1106 - Transf União Contr. Repasse 987963/25 Reforma Qorpo Santo 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1700, dest. 3110000 - R$ 494.000,00 TOTAL R$ 494.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 2.4.1.4.99.0.1.34.00.00 -Transf. União Contr. Repasse 987963/25 Reform. Qorpo Santo - 700, no valor de R$ 494.000,00. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira