DECRETO N.° 114, DE 16 DE ABRIL DE 20260

DECRETO N.° 114, DE 16 DE ABRIL DE 20260 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 1.936.600,00, na forma da Lei n.° 10.999/2026, conforme descrição: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 01 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0007 - Vínculos Seguros

2036 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS, rec. 1500, dest. 0000007- R$ 60.500,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 151.600,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0010 - EducaSAP 2056 - Manutenção dos Padrões de Qualidade do Ensino Fundamental 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1001007R$ 30.250,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 - Qualifica E.I. 1014 - Ampliar, Construir e Adequar os Espaços da Educação Infantil

• Primeira Infância 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 60.500,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 - DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO RURAL 17 - SANEAMENTO 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0026 - Água no Campo 2137 - Manut. E Const. De Redes e Promoção do Abast. E Trat. De Água Potável 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000007R$ 60.550,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - Gestão do Poder Executivo 2071 - Manutenção do Departamento Municipal de Obras 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000007- R$ 241.550,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 01 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E SEGURANÇA - DTS 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0002 - Gestão do Poder Executivo 2072 - Manutenção do Departamento do Trânsito e Segurança 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000007R$ 30.250,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000007- R$ 90.750,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0002 - Gestão do Poder Executivo 2080 - Manutenção e Conservação de Redes de Esgoto Pluvial 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000007R$ 30.250,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - Gestão do Poder Executivo

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 2155 - Manutenção dos Espaços, Pontos Turísticos e Rotas Turísticas do Município 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000007- R$ 30.250,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo 2085 - Manutenção e Fortalecimento da APS - ASPS cta 67 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 635.650,00 4.4.90.61 - AQUISICAO DE IMOVEIS, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 302.600,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0002 - Gestão do Poder Executivo 2091 - Manutenção e Fortalecimento Atenção MAC-ASPS cta 67 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 60.550,00 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 90.800,00 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 60.550,00 TOTAL R$ 1.936.600,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 11 - TRABALHO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - Gestão do Poder Executivo 2026 - Trabalho e Inclusão 3.3.50.41 - CONTRIBUICOES, dot. 465, rec. 1500, dest. 0000007R$ 60.500,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0013 - Aprender Mais 2065 - Atendimento em Tempo Integral 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, dot. 525, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 70.550,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 528, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 81.050,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0010 - EducaSAP 2056 - Manutenção dos Padrões de Qualidade do Ensino Fundamental 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, dot. 631, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 30.250,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 - Qualifica E.I. 1075 - Manutenção dos Padrões de Qualidade da Educação InfantilEmenda Especial Deputado Zucco 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 707, rec. 1500, dest. 1001007- R$ 60.500,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 - DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO RURAL 17 - SANEAMENTO 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL

0026 - Água no Campo 2137 - Manut. E Const. De Redes e Promoção do Abast. E Trat. De Água Potável 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 1281, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 60.550,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002 - Gestão do Poder Executivo 2076 - Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas Urbanas 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 818, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 181.550,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002 - Gestão do Poder Executivo 2077 - Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Rurais 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 825, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 90.750,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 826, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 60.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002 - Gestão do Poder Executivo 2076 - Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas Urbanas 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 821, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 30.250,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 01 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E SEGURANÇA - DTS 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO 0017 - Olho Vivo 1088 - Aquisição de Câmeras de videomonitoramento - Termo de Convênio FPE n° 2739/2024 - CDTV n° 389/2023 com a Secretaria de Estado da Segurança Pública 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 714, rec. 1500, dest. 0000007 - R$ 60.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo 1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 888, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 256.800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0020 - Qualificação da Infraestrutura da Saúde 1025 - Construção UBS Santa Teresinha 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 1037, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 317.600,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo 1061 - Ampliação da UBS Agasa RBC Portaria 864/2023 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 908, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 61.250,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 2112 - Manutenção e Fortalecimento Atenção MAC cta 10.015 3.3.50.41 - CONTRIBUICOES, dot. 1107, rec. 1500, dest. 1002007R$ 151.350,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - Gestão do Poder Executivo 2084 - Manutenção e Fortalecimento Gestão da SEMSA cta 67 4.4.90.61 - AQUISICAO DE IMOVEIS, dot. 879, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 302.600,00 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 877, rec. 1500, dest. 1002007- R$ 60.550,00 TOTAL R$ 1.969.600,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 16 de abril de 2026.

Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira