DECRETO N° 105, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N° 105, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 105, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 505.119,70, na forma da Lei n.° 10.990/2026, conforme descrição: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 04-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 241-ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0004-Vivência Protegida 2031- Manutenção do Fundo e do Conselho Municipal do Idoso 3.3.50.43-SUBVENCOES SOCIAIS, rec. 2759, dest. 0000370 – R$ 200.000,00 3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 2759, dest. 0000370 – R$ 222.037,61 04-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 01-FMAS-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0002-Gestão do Poder Executivo 2030- Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO, rec. 2660, dest. 0000367 – R$ 5.000,00 3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 2660, dest. 0000367 – R$ 16.845,69 04-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENV. SOCIAL 01-FMAS-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 245-SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0005-Território de Convivência 2043- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO, rec. 2669, dest. 0000000 – R$ 40.000,00 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 2669, dest. 0000000 – R$ 21.236,40 TOTAL – R$ 505.119,70 Art. 2° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2025, Recurso: 2759- Recursos Vinculados a Fundos - 0000370 - 1370-FMDI Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 422.037,61. 2660- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0000367 - 1367-Ações Estratégicas do PETI, no valor de R$ 21.845,69. 2669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FNAS 0000000 - Livre, no valor de R$ 61.236,40. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 14 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira