DECRETO N°104, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N°104, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 360.000,00, na forma da Lei n.° 10.988/2026, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0045 - Eventos da Nossa Terra 1045 - SAP em Festa 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS, dot. 1433, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 30.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 13 - CULTURA 695 - TURISMO 0044 - Turismo que Transforma: Tecendo o Desenvolvimento de SAP 2168 - Difusão e Ampliação das Ações Turísticas 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 1520, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 150.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0045 - Eventos da Nossa Terra 1048 - Incentivo ao Calendário Oficial de Eventos do Município 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 1443, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 130.000,00 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS, dot. 1440, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 50.000,00 TOTAL R$ 360.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0001 - Gestão do Poder Legislativo 1052 - Aquisição de Veículos 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, dot. 1, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 180.000,00 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0001 - Gestão do Poder Legislativo 2181 - Manutenção dos Bens 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 4, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 180.000,00 TOTAL R$ 360.000,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 14 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.252,69, na forma da Lei n.° 10.989/2026, conforme descrição: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10-SAÚDE 303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0002-Gestão do Poder Executivo 1031- Calamidade Pública 3.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 2600, dest. 3101503 – R$ 9.252,69 TOTAL – R$ 9.252,69 Art. 2° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2025, Recurso: 2600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS 3101503 - 4503-Assistência Farmacêutica Calamidade Pública, no valor de R$ 9.252,69. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 14 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira