LEI Nº. 8.555, DE 11 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº. 8.555, DE 11 DE MAIO DE 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 - SMF”. EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE S NT’ N DO LIV MENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com inclusão

Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE S NT’ N DO LIV MENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido no Anexo I o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2026, organizado pela Secretaria Municipal de Turismo. Art. 2º É autorizado o Executivo Municipal, através de Decreto, promover os eventos de finalidade turística, e incluir outros eventos no Calendário de Eventos Municipais, observando os seguintes critérios:

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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 I - Dentro do espírito de integração do MERCOSUL, promoções conjuntas com a Intendência de Rivera/ROU e entidades cívicas, no decorrer do ano;

Evento: Campeonato Nacional de Paleteadas - Associação e Sindicato Rural. Data: (A definir);

II - Ações artísticas e cívicas especiais, de cunho turístico, junto com associações de bairros, clubes, imprensa local e do Estado que possibilitem a divulgação da cidade como polo turístico, no decorrer do ano; III - Participação em festivais e promoções de cunho nativista e campeiro, no decorrer do ano, objetivando destacar o Município como um dos maiores centros de difusão da cultura e do folclore gauchesco.

Evento: Choriceva. ABRIL Data: 02/04/2026; Evento: Dia Municipal de Conscientização do TEA - Transtorno do Espectro Autista ,(Lei nº 8.434/2025).

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Data: 03/04/2026;

Sant'Ana do Livramento, 12 de maio de 2026.

Evento: 50º Festival de Pandorgas.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

Data: 23/04/2026; Evento: Procissão de São Jorge.

Registre-se e Publique-se: Data: 29 de abril a 03 de maio de 2026; MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração

Evento: Campereada Municipal - Chácara da Prefeitura Data: (A definir);

ANEXO I Evento: Summit de Negócios. JANEIRO

MAIO

Data: 21 a 24 de janeiro 2026;

Data: 09/05/2026;

Evento: 48ª Feira de Ovinos de Sant`Ana do Livramento.

Evento: Campeonato Nacional de Paleteadas - Associação e Sindicato Rural.

FEVEREIRO Data: 12 a 20 de maio de 2026; Data: 01 a 08 de fevereiro de 2026; Evento: Semana Municipal da Enfermagem. (Lei nº 8.413/2025). Evento: Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer (Lei nº 8.414/2025). Data: 20 e 21 de fevereiro de 2026;

Data: 12 de maio de 2026; Evento: Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento Fibromialgia. (Lei nº 8.180/2023).

Evento: Carnaval Fora de Época. Data: 16/05/2026; Data: 26/02/2026; Evento: Dia Municipal do Gari. (Lei nº 8.062/2023). Evento: Solenidade de Troca das Bandeiras no Parque Internacional, Evento Binacional e Aniversário do Parque Internacional.

Data: 16/05/2026; Evento: "Dia S", de valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Santana do Livramento. (Lei nº 8.404/2025)

MARÇO Data: 08/03/2026; Evento: Atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. (Lei nº 4.611/2003).

Data: 16 e 17/05/2026;

Data: 09/03/2026;

Evento: Campeonato Binacional de Veloterra

Evento: Semana Municipal pela Doação do IR e a campanha "Sou Cidadão Solidário - Meu Imposto Fica Aqui" (Lei nº 8.181/2023).

Data: 27/05/2026; Evento: Dia do desafio.

Data: 21/03/2026; Data: 28/05/2026; Evento: Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down. (Lei nº 8.427/2025).

Evento: Semana Municipal do Brincar. (Lei nº 8.131/2023).

Data: 27/03/2026;

Data: 31 de maio a 05 de junho de 2026;

Evento: Exposição Morfológica - Associaçāo e Sindicado Rural.

Evento: Semana do Meio Ambiente.

Data: 28/03/2026;

JUNHO

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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 Data: 01 de junho de 2026;

Data: 17 a 21 de agosto de 2026;

Evento: Dia Municipal de Reciclagem do Lixo. (Lei nº 5.226/2007).

Evento: Semana Binacional de Inovação - SBI.

Data: 08 a 15 de junho de 2026;

Data: 26/08/2026;

Evento: Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas. (Lei nº 8.216/2024).

Evento: CTG Presilha do Pago 40 anos. Data: 27/08/2026;

JULHO Evento: Dia Municipal do Corretor de Imóveis. (Lei nº 7.943/2022). Data: 01 a 03 de julho de 2026; Data: 28 a 30/08/2026; Evento: 2 Seminário Agenda Desenvolve Sant‟Ana, e 2º Fórum Econômico da Fronteira Oeste.

Evento: 19ª Penca da Canção Nativa - CTG Presiloha do Pago

Data: 05/07/2026;

Data: 30/08/2026;

Evento: Dia Municipal do líder comunitário.

Evento: Dia de Conscientização sobre Esclerose Múltipla. (Lei nº 7.961/2022).

Data: 25/07/2026; AGOSTO/SETEMBRO Evento: Procissão de São Cristóvão. Data: 25 de agosto a 07 de setembro de 2026; Data: 23 a 30 de julho de 2026; Evento: 76º Torneio Internacional de Cassino Evento: Semana de Aniversário dos 203 anos de Santana do Livramento.

Promovente Clube Caixeiral e Clube Uruguay

Data: 25/07/2026;

Data: 20 de agosto a 20 de setembro de 2026;

Evento: Dia Municipal do Colono e do Motorista. (Lei nº 8.324/2024).

Evento: Mês Farroupilha.

Data: 30/07/2026;

SETEMBRO

Evento: Evento nacional de comemoração do aniversário de Santana do Livramento.

Data: 01 a 07 de setembro de 2026; Evento: Semana da Pátria.

Data: 24 a 30 de julho de 2026; Data: 04 de setembro de 2026; Semana Municipal da Agricultura Familiar e Orgânica. (Lei nº 7.804/2022).

Evento: 2º Seminário Internacional de Saúde, Atividade Física e Qualidade de Vida para a Pessoa Idosa.

Data: 25 a 31 de julho de 2026; Data: 05 de setembro de 2026; Evento: Semana do Artesão. Data: 25 a 31de julho de 2026;

Evento: 3º Torneio de Integração de Câmbio da Fronteira Oeste em Sant‟Ana do Livramento.

Evento: Semana binacional da ciência, tecnologia e inovação.

Data: 20/09/2026;

Data: 31de julho de 2026;

Evento: Maior Desfile Farroupilha do Mundo.

Evento: III Torneio Internacional de Cães de Polícia de Sant‟Ana do Livramento.

OUTUBRO Data: (a definir);

AGOSTO Evento: Feira do Livro. Data: 01 a 07 de agosto de 2026; Data: 11 a 18 de outubro de 2026; Evento: Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (Lei nº 7.283/2017).

Evento: Semana da Alimentação. (Lei nº 7.995/2022).

Data: 02/08/2026;

Data: 11 a 18 de outubro de 2026;

Evento: Circuito SESC de Corridas - Etapa Santana do Livramento.

Evento: Semana da Leitura e da Literatura. (Lei nº 8.321/2024).

Data: (a definir);

Data: 11 a 18 de outubro de 2026;

Evento: Festival Binacional de ENOGASTRONOMIA - 9ª Edição.

Evento: Semana Municipal da Criança e do Adolescente. (Lei nº 4.812/2004).

Data: 16 a 23 de agosto de 2026; Data: 12/10/2026; Evento: Semana Municipal do Ciclista (Lei nº 7.986/2022).

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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 Evento: Dia da Criança - Lago do Batuva.

Publicado por: Hanelle Abot Bertola