Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.244, DE 12 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12244
- data
- 2026-05-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- 087A3F89
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117842_2026-05-13_d043d72e0696aa0e6ef3a4b1d593287a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.244, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.244, DE 12 DE MAIO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 238.750,00 – SMT. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‟ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Turismo, como segue:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Suplementação:
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RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
09.01.23.695.0256.3786
3.44.90.51
Obras e Instalações TOTAL...
238.750,00 238.750,00
Cód. Red. 93533
Recurso 1700*
(*) Recurso 1700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, o provável excesso de arrecadação do recurso 700, no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‟Ana do Livramento, 12 de maio de 2026.
Sant‟Ana do Livramento, 12 de maio de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola