Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.239, DE 11 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12239
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- 42B866BF
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117842_2026-05-13_d043d72e0696aa0e6ef3a4b1d593287a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.239, DE 11 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.239, DE 11 DE MAIO DE 2026. Abre um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 SMAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‟ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.551 de 11 de maio de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0261SUAS – G NTI DE P OTEÇÃO SOCI L E CID”, na ação “4601 – FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL/IGD
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 513.683,93
- SMSU. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‟ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.552 de 11 de maio de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 513.683,93 (quinhentos e treze mil seiscentos e oitenta e três reais com noventa e três centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0258 U B NISMO”, na ação “3864 – EMEND S ESPECI IS”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, como segue: Crédito Especial: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Recurso
10.01.15.452.0258.3864
3.44.90.30
Material de Consumo
300.000,00
2706*
10.01.15.452.0258.3864
3.44.90.39
Outros Serviços Terceiros - PJ
83.771,90
2706*
www.diariomunicipal.com.br/famurs
de
179
Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 10.01.15.452.0258.3864
3.44.90.51
Obras e Instalações
129.912,03
TOTAL...
513.683,93
2706*
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola