Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.236, DE 08 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12236
- data
- 2026-05-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-13
- codigo_identificador
- FA5135E0
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117841_2026-05-12_8aff48637baadf66e9f0d409ad9dfda3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.236, DE 08 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.236, DE 08 DE MAIO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 – SMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
RUBRICA
ELEMENTO
14.01.04.122.0014.3009
3.44.90.52
VALOR
Equipamentos e 10.000,00 Material Permanente TOTAL .......... 10.000,00 ........
Cód. Red.
Recurso
91126
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
14.01.23.691.0263.3962
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
DESCRIÇÃO
3.33.90.39
DESCRIÇÃO
VALOR
Outros Serviços de 10.000,00 Terceiros - PJ TOTAL......... 10.000,00 .........
Cód. Red.
Recurso
94089
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 11 de maio de 2026.
Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
08.03.10.301.0255.4447
3.33.90.39
Outros Serviços Terceiros - PJ
de
VALOR
Cód. Red.
Recurso
30.000,00
93443
1621*
TOTAL.......... 30.000,00 ........
(*) Recurso 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, o excesso de arrecadação do recurso 621, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 08 de maio de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal
EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola