Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.228, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12228
- data
- 2026-04-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- 2DE980FB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.228, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.228, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 670.000,00 - SMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
08.01.10.301.0008.4017
3.33.90.36
08.01.10.301.0008.4017
3.33.90.39
08.01.10.301.0008.4017
3.33.90.91
08.01.10.301.0008.4017
3.33.90.93
www.diariomunicipal.com.br/famurs
DESCRIÇÃO
VALOR
Outros Serviços de 19.300,00 Terceiros - PF Outros Serviços de 150.000,00 Terceiros - PJ Sentenças Judiciais 500.000,00 Indenizações e 700,00 Restituições
Cód. Red.
Recurso
89496
1500*
89497
1500*
89498
1500*
89484
1500*
173
Rio Grande do Sul , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4321 TOTAL......... 670.000,00 .........
Publicado por: Hanelle Abot Bertola