Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.224, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12224
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- BA4026ED
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.224, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.224, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 – Chefia do Executivo/Defesa Civil e execução de Emendas Impositivas 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) de acordo com o Art. 42 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso VI, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto a Chefia do Executivo / Defesa Civil e execução de Emendas Impositivas 2026, como segue: Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
02.03.06.182.0002.4685
3.33.90.30
02.03.06.182.0002.4685
3.33.90.39
Material de Consumo 35.000,00 Outros Serviços de 35.000,00 Terceiros - PJ TOTAL........... 70.000,00 .......
Cód. Red. 90713 90718
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
29.01.99.999.9999.3816
3.99.99.90
Reserva de Contingência 70.000,00 TOTAL........... 70.000,00 .......
Cód. Red. 92174
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Art. 3º - As suplementações indicadas no Art. 1º refere-se á Emenda Impositiva relacionada abaixo: COD. RED.
EMENDA IMPOSITIVA 114
Publicado por: Giani Scremin Segatto