Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.223, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12223
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- FE7C03F5
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.223, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.223, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.143,81 – Chefia do Executivo / Defesa Civil e execução de Emendas Impositivas.
Processo Administrativo nº 2259/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ADAPTADOS PARA ESCRITÓRIO TIPO CONTAINER. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Modo de Disputa: Aberto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
Sessão Pública: www.pregaobanrisul.com.br Data: 15/05/2026 – 09h01min. Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 15.143,81 (Quinze Mil Cento e Quarenta e Três Reais e Oitentyta e Um Centavos) de acordo com o Art. 42 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso VI, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto a Chefia do Executivo / Defesa Civil e execução de Emendas Impositivas, como segue: Suplementação:
Sant'Ana do Livramento, 30 de abril de 2026. MARCELO VARGAS RODRIGUES Pregoeiro - Portaria 117/2026 Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora