Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.222, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12222
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- CA8E6386
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.222, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.222, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 - SMSU. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RUBRICA 02.03.06.182.0002.4685
ELEMENTO 3.33.90.32
DESCRIÇÃO
VALOR
Material, Bem ou Serviço 15.143,81 p/Dist. Gratut. T O T A L . . .. . 15.143,81
Cód. Red.
Recurso
90720
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
29.01.99.999.9999.3816
3.99.99.90
Reserva de Contingência 15.143,81 TOTAL...... 15.143,81
Cód. Red. 92174
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para
Art. 3º - As suplementações indicadas no Art. 1º referem-se às Emendas Impositivas relacionadas abaixo: COD. RED. 90720-0 90720-0
www.diariomunicipal.com.br/famurs
EMENDA IMPOSITIVA 23 135
VALOR 10.000,00 5.143,81
158
Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 28 de abril de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola