Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.218, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12218
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-23
- codigo_identificador
- BBD94AFB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117828_2026-04-22_486019f7f791f75a3ced8e0395972c89.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.218, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.218, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 521.000,00 – SME. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Suplementação: RUBRICA 08.01.10.301.0008.4017
ELEMENTO 3.33.90.92
DESCRIÇÃO
VALOR
Despesas de Exercícios 50.000,00 Anteriores TOTAL... 50.000,00
Cód. Red.
Recurso
89495
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
162
Rio Grande do Sul , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4314 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
08.01.10.302.0245.3009
3.44.90.52
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 50.000,00 Material Permanente TOTAL... 50.000,00
Cód. Red.
Recurso
93227
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 22 de abril de 2026.
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 20º ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 160/2026 Extrato do 20º aditivo do contrato de locação de imóvel nº 160/2026 que tem como objeto a locação de imóvel para fins de acomodar os grupos familiares de ERICA FERREIRA DOS SANTOS SCHROEDER E OUTROS, que tem como locador IGOR RANIERI DORNELLES MORAIS. Tendo como objeto do aditivo a prorrogação pelo período de 06 (seis) meses a contar de 05 de abril de 2026 - 05 de outubro de 2026. NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito Publicado por: Bernardo Veronese