Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.215, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12215
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-23
- codigo_identificador
- 501544EF
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117828_2026-04-22_486019f7f791f75a3ced8e0395972c89.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.215, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.215, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 – SMSU. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
Primeiro Termo Aditivo. Cláusula Primeira – do Acréscimo de Valores Cláusula Segunda – da Dotação Orçamentaria Demais Cláusulas – Permanecem Inalteradas
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, como segue:
Data de assinatura: 30 de março de 2026. TIAGO B. DE LOS SANTOS Ch. do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora