Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.214, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12214
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-23
- codigo_identificador
- 46AB206A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117828_2026-04-22_486019f7f791f75a3ced8e0395972c89.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.214, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.214, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 – SMT. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Suplementação: RUBRICA 10.01.15.452.0258.4730
ELEMENTO 3.33.90.39
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Cód. Red.
Recurso
09.01.04.122.0009.4022
3.33.90.33
Passagens e Despesas de 5.000,00 Locomoção
90958
1500*
Recurso
400.000,00
93641
1501*
400.000,00
Redução: 10.01.15.452.0257.4110
RUBRICA
de
Cód. Red.
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
RUBRICA
Suplementação:
Outros Serviços Terceiros - PJ TOTAL...
VALOR
(*) Recurso 1501 – Recursos não Vinculados.
ELEMENTO
D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Turismo, como segue:
DESCRIÇÃO
10.01.15.452.0257.4734
3.33.90.39 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços Terceiros - PJ Outros Serviços Terceiros - PJ TOTAL…
de de
VALOR
Cód. Red.
Recurso
140.000,00
93582
1501*
260.000,00
93599
1501*
400.000,00
(*) Recurso 1501 – Recursos não Vinculados. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 17 de abril de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4314 FABRÍCIO NUNES DUARTE Secretário De Administração Em Exercício
D E C R E T A:
Publicado por: Hanelle Abot Bertola