Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.207, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12207
- data
- 2026-04-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-16
- codigo_identificador
- 52402E9B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117824_2026-04-15_9361d15a0a6c77640829f0a62baf61bb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.207, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.207, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00
- SMCEL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
ELEMENTO 3.44.90.51
DESCRIÇÃO VALOR Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL.............. 30.000,00 ....
Recurso 2706*
(*) Recurso 2706 – Transferência Especial da União Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 706, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 09 de abril de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.545 de 09 de abril de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa ―0251 – TE EXPRESSA SAN ’ N ‖, na ação ―4489 – FOMENTAR V R MO L. POR V ‖, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue: Crédito Especial: RUBRICA 13.01.27.812.0251.4489
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.208, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
ELEMENTO 3.33.50.41
DESCRIÇÃO Contribuições TOTAL.....
VALOR 100.000,00 100.000,00
(*) Recurso 2706 – Transferências Especiais da União
Recurso 2706*
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola