Metadados
- titulo
- LEI Nº 10.398, DE 05 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10398
- data
- 2026-05-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-06
- codigo_identificador
- 3ACA7BC8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117836_2026-05-05_c32db3f9fd32ba73352f22a53465578e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 10.398, DE 05 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 10.398, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Santa Cruz do Sul, 05 de maio de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), através do Projeto 13.01.14.422.0009.1788 – ESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, recurso livre 1500.0000001, a conta 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária da Atividade 01.01.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, conta 3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL, do recurso livre 1500.0000001, código reduzido 6, da Câmara Municipal de Vereadores no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Rodrigo Beling