LEI Nº 10.391, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 10.391, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$2.250.010,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil e dez reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$400.010,00 (Quatrocentos mil e dez reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110706 E.P MAC Hamilton Mourão nº2026/42710001 – Proposta 36000788749202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110706 E.P MAC Hamilton Mourão nº2026/42710001 – Proposta 36000788749202600, no montante de R$400.010,00 (Quatrocentos mil e dez reais), conforme Portaria GM/MS nº10.866, de 13 de abril de 2026. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110707 E.P MAC Danrlei de Deus Hinterholz nº2026/28610002 – Proposta 36000790787202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110707 E.P MAC Danrlei de Deus Hinterholz nº2026/28610002 – Proposta 36000790787202600, no montante de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.866, de 13 de abril de 2026.

12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110709 E.P MAC Giovani Cherini nº2026/28630002 – Proposta 36000759288202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110709 E.P MAC Giovani Cherini nº2026/28630002 – Proposta 36000759288202600, no montante de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.866, de 13 de abril de 2026. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110710 E.P MAC Heitor Schuch nº2026/32980002 – Proposta 36000790572202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110710 E.P MAC Heitor Schuch nº2026/32980002 – Proposta 36000790572202600, no montante de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.866, de 13 de abril de 2026. Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110711 E.P MAC Maria do Rosário nº2026/19830020 – Proposta 36000788576202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110711 E.P MAC Maria do Rosário nº2026/19830020 – Proposta 36000788576202600, no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.875, de 13 de abril de 2026. Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110712 E.P MAC Covatti Filho nº2026/30770006 – Proposta 36000790556202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110712 E.P MAC Covatti Filho nº2026/30770006 – Proposta 36000790556202600, no montante de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.875, de 13 de abril de 2026. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, 28 de abril de 2026.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), através da Atividade 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Recurso Vinculado 1600.3110708 E.P MAC Heitor Schuch nº2026/32980002 – Proposta 36000788593202600, na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto no presente artigo, a tendência de arrecadação no Recurso Vinculado 1600.3110708 E.P MAC Heitor Schuch nº2026/32980002 – Proposta 36000788593202600, no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº10.866, de 13 de abril de 2026. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), através da Atividade

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Rodrigo Beling