Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.831, DE 13 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12831
- data
- 2026-05-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- 53773FD7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117842_2026-05-13_d043d72e0696aa0e6ef3a4b1d593287a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.831, DE 13 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 12.831, DE 13 DE MAIO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,
12.01.10.301.0027.1557 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.590,00 3101539 ATENÇÃO PRIMÁRIA-AQUISIÇÃO EQUIP.E VEÍCULOSCALAMIDADE PÚBL. 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.877,55 3101539 ATENÇÃO PRIMÁRIA-AQUISIÇÃO EQUIP.E VEÍCULOSCALAMIDADE PÚBL. 12.01.10.302.0027.1464 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.537,62 3110540 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVID.INVEST.ATENÇÃO ESPECIALIZADA 12.01.10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO DAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.93.00.00.00.00.1600 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.908,43 0000536 4502-CUSTEIO - Vigilância em Saúde
AÇÕES
DE
10.305.0027.1684 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.144,96 3101541 Vigilância em Saúde-Aquisição de Equip.e VeículosCalam.Públ TOTAL R$ 121.058,56 Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no valor de R$ 61.908,43 (sessenta e um mil, novecentos e oito reais e quarenta e três centavos), conforme as dotações a seguir especificadas: 08.01.15.451.0003.1774 OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES 52.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.122.0002.2023 MANUTENÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00.1501 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
DA
SECRETARIA
12.01.10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DAS
AÇÕES
www.diariomunicipal.com.br/famurs
DE
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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 3.3.90.39.00.00.00.00.1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.908,43 0000536 4502-CUSTEIO - Vigilância em Saúde. Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º: a) o valor de R$ 6.590,00 (seis mil, quinhentos e noventa reais), referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 2601 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV FEDERAL - RSPS; b) o valor de R$ 12.877,55 (doze mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1601 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV FEDERAL - RSPS; c) o valor de R$ 21.144,96 (vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1601 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV FEDERAL – RSPS; d) o valor de R$ 18.537,62 (dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1601 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV FEDERAL - RSPS; Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 13 de maio de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves