DECRETO Nº 12.829, DE 08 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 12.829, DE 08 DE MAIO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oito mil reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 10.02.12.122.0002.2377 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE 10.02.12.365.0018.2242 MANUTENÇÃO CRECHE - MDE 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.33.00.00.00.00.1621 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 0000506 4011-ATENCAO BASICA

NA

10.302.0023.2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 3.3.90.33.00.00.00.00.1600 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 13.000,00 0000591 MELHOR EM CASA 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00.00.00.00.1662 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.94.00.00.00.00.1662 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.04.00.00.00.00.1662 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.01.27.812.0035.2621 FOMENTO AO ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 538.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto: a) a redução das dotações orçamentárias: 10.02.12.365.0018.2242 MANUTENÇÃO CRECHE - MDE 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 350.000,00

11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00.1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.302.0023.2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 3.1.90.04.00.00.00.00.1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.000,00 0000591 MELHOR EM CASA 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.11.00.00.00.00.1662 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL R$ 538.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 08 de maio de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves