Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.827, DE 06 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12827
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- D29AB580
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.827, DE 06 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 12.827, DE 06 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANO XVIII | Nº 4324
10.03.12.367.0019.2057 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 3.1.90.13.00.00.00.00.1540 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 200.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) TOTAL R$ 10.000.000,00
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 6º da Lei nº 10.401 de 05 de maio de 2026,
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto a tendência de arrecadação, conforme demonstrativos em anexo, fonte de recurso e montante:
DECRETA:
1540.0000031 - 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) R$ 2.400.000,00 1540.1070031 - 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) R$ 7.600.000,00
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 10.03.12.361.0016.1782 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, 06 de maio de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
4.4.90.52.00.00.00.00.1540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 200.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 10.03.12.361.0016.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.400.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 3.1.90.13.00.00.00.00.1540 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.600.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.365.0014.2054 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.600.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.365.0018.1783 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)
Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller