DECRETO Nº 12.826, DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 12.826, DE 06 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 763.171,05 (Setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e um reais e cinco centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

08.01.26.782.0003.1739 OBRAS EM VIAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 12.01.10.122.0027.1744 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.494,28 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.937,95 0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.04.00.00.00.00.2621 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00 0000506 4011-ATENCAO BASICA

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 3.1.90.11.00.00.00.00.2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 80.850,33 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.302.0023.2433 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 80.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.302.0023.2443 MANUTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.93.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 170.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.01.14.422.0009.2646 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE AUTISMO 3.1.90.13.00.00.00.00.1501 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.1.90.11.00.00.00.00.1501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.122.0002.1792 ESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO FMAS E CMAS 4.4.90.52.00.00.00.00.1660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 0000214 1387-BLOCO GESTÃO PROGR.BOLSA FAMILIA E CADASTRO (IGD-PAB) 13.04.08.122.0002.2546 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.94.00.00.00.00.1662 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 6.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.0065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. – APOIO FIN. A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUICOES R$ 10.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 29.910,37 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.23.695.0034.0060 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TURISMO 4.4.50.42.00.00.00.00.1500 AUXILIOS R$ 120.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DESENVOLVIMENTO

DO

TOTAL R$ 763.171,05 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto: a) a redução das dotações orçamentárias: 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00.2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.937,95 0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 1.494,28 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.302.0023.2615 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE BEM-ESTAR E SAÚDE – CIBS 3.3.93.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 170.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.01.08.244.0012.2146 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 3.1.90.94.00.00.00.00.1501 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.08.00.00.00.00.1501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 11.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

16.01.13.392.0002.2617 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 30.978,12 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.04.122.0002.2629 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

13.01.14.422.0009.2645 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO INCLUSÃO 3.3.90.30.00.00.00.00.1501 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.32.00.00.00.00.1501 MATERIAL, BEM OU SERVICO GRATUITA R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

PARA

DA

DISTRIBUICAO

3.3.90.33.00.00.00.00.1501

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 24.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.01.14.422.0009.2646 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE AUTISMO 3.3.90.30.00.00.00.00.1501 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.33.00.00.00.00.1501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.01.14.422.0009.2647 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00.00.00.1501 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.32.00.00.00.00.1501 MATERIAL, BEM OU SERVICO GRATUITA R$ 500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

PARA

DISTRIBUICAO

3.3.90.33.00.00.00.00.1501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.122.0002.2546 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1662 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.244.0011.2656 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.90.04.00.00.00.00.1660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00 0000214 1387-BLOCO GESTÃO PROGR.BOLSA FAMILIA E CADASTRO (IGD-PAB) 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.33.00.00.00.00.1662 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 10.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 35.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS E ENTIDADES 3.3.60.45.00.00.00.00.1500 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 16.01.13.392.0020.0066 AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS E ENTIDADES 3.3.90.48.00.00.00.00.1500 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.392.0020.1746 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 4.4.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 4.4.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO - PJ R$ 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DA

INFORMAÇÃO

E

4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 825,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.23.695.0034.2618 CONSERVAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.623,82 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.23.695.0034.2618 CONSERVAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 6.286,55 0000001 0001-RECURSO LIVRE 99.99.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00.00.1500 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 220.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE SUBTOTAL R$ 680.320,72 b) o superávit financeiro, existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativo em anexo, na fonte de recurso e montante: 500.1002040 - 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

• ASPS R$ 80.850,33 621.0000506 - 4011-ATENCAO BASICA R$ 1.000,00 501.0000001 - 0001-RECURSO LIVRE R$ 1.000,00 SUBTOTAL R$ 82.850,33 TOTAL R$ 763.171,05

16.01.13.392.0002.2617 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 7.653,12 0000001 0001-RECURSO LIVRE 16.01.13.392.0020.0066

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 06 de maio de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller