Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.823, DE 05 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12823
- data
- 2026-05-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-11
- codigo_identificador
- A539864D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117839_2026-05-08_c37be007e8f035b50a00050c42b61984.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.823, DE 05 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 12.823, DE 05 DE MAIO DE 2026
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1° da Lei nº 10.398, de 05 de maio de 2026. DECRETA:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº 10.385 de 28 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 692.578,42 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 05.01.04.121.0002.1731 EXPANSÃO E APERFEIÇ. DAS AÇÕES DE PLANEJ. E MOB. URB. 4.4.90.52.00.00.00.00.2755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 323.578,42 0000321 2707-RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 05.01.26.452.0004.0081 SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO 3.3.60.45.00.00.00.00.1501 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 151.645,51 0001-RECURSO LIVRE
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 13.01.14.422.0009.1788 ESTRUTURAÇÃO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
E
TOTAL R$ 3.500,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto a redução da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 3.500,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
05.01.26.452.0004.0081 SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO 3.3.60.45.00.00.00.00.2717 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 217.354,49 0000108 2911-ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO
Santa Cruz do Sul, em 08 de Maio de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
TOTAL R$ 692.578,42 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montante:
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
755.0000321 – 2707-RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 323.578,42 717.0000108 – 2911-ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO …….R$ 217.354,49 501.0000001 – 0001-RECURSO LIVRE R$ 151.645,51
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves