Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.818, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12818
- data
- 2026-04-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- A7FA228F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.818, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.818, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 6º da Lei nº 10.390 de 28 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.637,81 (Duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 10.01.12.361.0013.2026 PNAE-ENS.FUNDAMENTAL-PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 109.637,81 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE 10.01.12.361.0013.2027 PNAE-EJA-PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.000,00 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE 10.01.12.362.0013.2041 PNAE-ENS.MÉDIO -PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.000,00 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE 10.01.12.365.0013.2046 PNAE-CRECHE -PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 90.000,00 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE 10.01.12.365.0014.2047 PNAE-PRÉ ESCOLA -PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE 10.01.12.367.0019.2029 PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE 3.3.90.30.00.00.00.00.1552 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.000,00 0000101 1001-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLARPNAE
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4321 TOTAL R$ 297.637,81 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto a tendência de arrecadação, conforme demonstrativos em anexo, fonte de recurso e montante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS PCE Nº 23/2026
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tipo: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução integrada de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho. Data da sessão: 20/05/2026 às 8h30min. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, bem como cópia do Edital, poderão ser obtidas através dos e-mails licita@saoborja.rs.gov.br e licitacoes.saoborja@gmail.com e no site: www.saoborja.rs.gov.br, fone (55) 3431-9428.
Santa Cruz do Sul, 30 de abril de 2026.
São Borja, RS 04/05/2026.
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO Prefeito.
1552.0000101 - 1001-PROGRAMA NAC. DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE R$ 297.637,81 TOTAL R$ 297.637,81
Publicado por: Evellyn Bar Noremberg