Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.817, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12817
- data
- 2026-04-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-30
- codigo_identificador
- A09073B6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117833_2026-04-29_a899ad60b70f6a047ac5b0863c5e6390.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.817, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.817, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 450 – 10.02.12.361.0016.1780 – 1500.1001020 – 4.4.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Concede o retorno da cedência ao Município de Vera Cruz/RS, da servidora Sonia Regina Thomas Kumm. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,
Santa Cruz do Sul, 22 de abril de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Rodrigo Beling