Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.816, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12816
- data
- 2026-04-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- E3FA631E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.816, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.816, DE 29 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1°, 2º e 3º da Lei nº 10.389, de 28 de abril de 2026, DECRETA:
nº2026/28630008-
3.3.90.32.00.00.00.00.1600 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 50.000,00 3110713 E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002P.36000769129202600 3.3.90.36.00.00.00.00.1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 100.000,00 3110713 E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002P.36000769129202600 3.3.90.39.00.00.00.00.1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 3110714 E.P PAP Giovani Cherini nº2026/28630008P.36000788694202600 3.3.90.39.00.00.00.00.1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.165.000,00 3110713 E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002P.36000769129202600 3.3.90.40.00.00.00.00.1600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ R$ 540.000,00 3110713 E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002P.36000769129202600 TOTAL R$ 2.750.000,00
1600.3110713 - E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002 R$ 2.650.000,00 1600.3110714 - E.P PAP Giovani Cherini nº2026/28630008 R$ 100.000,00
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 10.03.12.367.0019.1799 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – APLICAÇÃO EM ETI 4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 20.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 4.4.90.52.00.00.00.00.1540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 4.4.90.93.00.00.00.00.1540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 10.03.12.367.0019.2682 FUNDEB – APLICAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00.00.00.1540 MATERIAL DE CONSUMO R$ 85.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 3.3.90.33.00.00.00.00.1540 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 1.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 3.3.90.36.00.00.00.00.1540 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 1.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%)
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 3.3.90.39.00.00.00.00.1540 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 3.3.90.47.00.00.00.00.1540 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 3.1.90.04.00.00.00.00.1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%) 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 180.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%) 3.1.90.13.00.00.00.00.1540 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 60.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%) 3.1.90.16.00.00.00.00.1540 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%) 3.1.90.94.00.00.00.00.1540 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 3.3.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 1.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) TOTAL R$ 450.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto a redução das dotações orçamentárias: 10.03.12.361.0016.1784 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – APLICAÇÃO EM ETI 4.4.90.52.00.00.00.00.1540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%) 10.03.12.361.0016.2673 FUNDEB – APLICAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – EMEF 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%) 3.3.90.39.00.00.00.00.1540 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%)
ANO XVIII | Nº 4320
Publicado por: Fabiana Pfaffenseller