Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.815, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12815
- data
- 2026-04-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- A3B4A985
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.815, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.815, DE 29 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº 10.395 de 28 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00.1600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 795.000,00 3110713 E.P PAP Marcelo Moraes nº2026/40400002P.36000769129202600 3.3.90.30.00.00.00.00.1600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 3110714 E.P PAP Giovani Cherini P.36000788694202600
TOTAL R$ 2.750.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 29 de abril de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. FABIO EDUARDO DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Gestão em Exercício Publicado por: Fabiana Pfaffenseller